Procedimentos administrativos

Os procedimentos listados abaixo não podem ser feitos on-line, sendo necessário o envio de documentos através dos Correios para o endereço constante no cabeçalho da carta de solicitação que é gerada pelo sistema.

O prazo para análise é 2 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da documentação.

Clique sobre o nome do procedimento indicado para suas necessidades para instruções específicas de cada procedimento.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail doc@registro.br.

1. Transferência de titularidade de domínio

  • 1.1 Alteração do titular (CNPJ/CPF) do domínio.

    Indicado quando há necessidade de alterar o CNPJ/CPF que detém a titularidade de um ou mais domínios.

    Clique aqui, preencha o formulário contido na tela seguinte e clique em [PROSSEGUIR] para gerar a carta de solicitação.

    Esta carta deverá ser assinada e ter reconhecimento de firma do(s) representante(s) legal(is) do CNPJ ou CPF titular atual do(s) domínio(s). Juntamente com a carta, deverá ser enviada cópia do cartão do CNPJ (em caso de pessoas jurídicas) ou documento oficial em que conste o CPF (em caso de pessoas físicas) do titular atual e do novo.

    Se o titular atual for uma pessoa jurídica, enviar também cópia de UM dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina a carta:

    • Contrato social, juntamente com as últimas alterações sobre a cláusula de administração/gerência, ou última alteração contratual consolidada, devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial; OU
    • Estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados em cartório ou publicados em Diário Oficial; OU
    • Requerimento de empresário ou declaração de firma individual, devidamente registrado(a) na Junta Comercial; OU
    • Procuração de fé pública (estabelecida em cartório) com fins específicos para representação perante o NIC.BR (quando a pessoa que irá assinar a carta não for o representante legal).

    Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica de sua empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar a carta. Para ter validade jurídica, o documento deve estar devidamente registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.

2. Transferência de contato administrativo do titular

  • 2.1 Alteração do contato (ID) responsável pela administração do titular (CNPJ/CPF).

    Indicado quando os atuais responsáveis não possuem acesso à conta (ID) vinculada ao CNPJ/CPF, e tal conta não pode ser reabilitada.

    Clique aqui, preencha o formulário contido na tela seguinte e clique em [PROSSEGUIR] para gerar a carta de solicitação.

    Esta carta deverá ser assinada e ter reconhecimento de firma do(s) representante(s) legal(is) do CNPJ ou CPF titular. Juntamente com a carta, deverá ser enviada cópia do cartão do CNPJ (em caso de pessoas jurídicas) ou documento oficial em que conste o CPF (em caso de pessoas físicas).

    No caso de pessoas jurídicas, enviar também cópia de UM dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina a carta:

    • Contrato social, juntamente com as últimas alterações sobre a cláusula de administração/gerência, ou última alteração contratual consolidada, devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial; OU
    • Estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados em cartório ou publicados em Diário Oficial; OU
    • Requerimento de empresário ou declaração de firma individual, devidamente registrado(a) na Junta Comercial; OU
    • Procuração de fé pública (estabelecida em cartório) com fins específicos para representação perante o NIC.BR (quando a pessoa que irá assinar a carta não for o representante legal).

    Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica de sua empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar a carta. Para ter validade jurídica, o documento deve estar devidamente registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.

    ATENÇÃO: O novo código de usuário (ID) informado na carta de solicitação deve ser gerado em nome de pessoa fisica.

3. Cancelamento de domínio

  • 3.1 Cancelamento de um ou mais domínios vinculados a um titular (CNPJ/CPF)

    Clique aqui, preencha o formulário contido na tela seguinte e clique em [PROSSEGUIR] para gerar a carta de solicitação.

    Esta carta deverá ser assinada e ter reconhecimento de firma do(s) representante(s) legal(is) do CNPJ ou CPF titular do(s) domínio(s). Juntamente com a carta, deverá ser enviada cópia do cartão do CNPJ (em caso de pessoas jurídicas) ou documento oficial em que conste o CPF (em caso de pessoas físicas) do titular.

    No caso de pessoas jurídicas, enviar também cópia de UM dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina a carta:

    • Contrato social, juntamente com as últimas alterações sobre a cláusula de administração/gerência, ou última alteração contratual consolidada, devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial; OU
    • Estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados em cartório ou publicados em Diário Oficial; OU
    • Requerimento de empresário ou declaração de firma individual, devidamente registrado(a) na Junta Comercial; OU
    • Procuração de fé pública (estabelecida em cartório) com fins específicos para representação perante o NIC.BR (quando a pessoa que irá assinar a carta não for o representante legal).

    Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica de sua empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar a carta. Para ter validade jurídica, o documento deve estar devidamente registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.

    ATENÇÃO: O domínio cancelado ingressará em processo de liberação, de acordo com a regra vigente descrita em: https://registro.br/dominio/processo-de-liberacao/

4. Reabilitação de conta de usuário

  • 4.1 Alteração do e-mail de cadastro do usuário (ID) e recebimento de nova senha de acesso

    Indicado para contas cadastradas com nome completo da PESSOA FÍSICA, por usuários que não se recordam da senha cadastrada e não possuem acesso ao e-mail vinculado à conta.

    ATENÇÃO: titulares (entidades) administrados por contas cadastradas com nomes abreviados ou em nome de PESSOA JURÍDICA, que não recordam da senha e não tenham acesso ao e-mail de cadastro, deverão solicitar a transferência do contato do titular.

    Clique aqui, preencha o formulário contido na tela seguinte e clique em [PROSSEGUIR] para gerar a carta de solicitação. Esta carta deverá ser assinada e possuir reconhecimento de firma do detentor da conta.

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