Entenda em 3 passos como tratamos seus dados

Após o resumo, encontra-se a íntegra da Política de privacidade.

Política de privacidade

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Coleta de dados

Só coletamos os dados necessários para prestar o serviço de registro e publicação de nomes de domínios, nada mais.

Coleta de dados

2

Uso e compartilhamento de dados

Em hipótese alguma o Registro.br compartilha os seus dados com terceiros para fins comerciais e publicitários. Nossa única fonte de receita é a anuidade pelo registro de domínio sob o .br ou pelo uso dos recursos de numeração alocados.

Uso e compartilhamento de dados

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Diretório

Ficam disponíveis para consulta pública, de forma individual, os dados de titularidade, endereço de e-mail dos contatos e informações técnicas de nomes de domínios no .br. No caso de registro por pessoas físicas, a titularidade consiste em seu nome e número do Cadastro Nacional junto à Receita Federal (CPF). Para empresas, além das informações acima (com o CNPJ substituindo o CPF), também telefone e endereço físico são divulgados.

Diretório

Política de Privacidade

06 de Agosto de 2018

A presente "Política de Privacidade", conjuntamente com os Termos de Uso e demais documentos nela referenciados, tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade dos seus usuários e é destinada ao esclarecimento sobre a coleta, tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários do Registro.br e de terceiros que acessem o site do Registro.br.

Todas as informações fornecidas pelos usuários em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utilização do site serão de uso exclusivo do Registro.br, sendo incorporadas à sua base de dados para operacionalizar a prestação de seus serviços, ou seja, o registro e a consulta de informações sobre nomes de domínios sob o .br.

Essa Política de Privacidade está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8771/16, que é aplicável independentemente da localização que os usuários se encontrarem.

Ao registrar um nome de domínio sob o .br, o usuário deve concordar com esta Política de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para a coleta, tratamento e compartilhamento dos seus dados nos termos abaixo. Com relação aos usuários que apenas utilizem o site "Registro.br", o seu consentimento decorre da mera utilização e do acesso ao site, pelo qual também autorizam a coleta, tratamento e compartilhamento de dados nos termos abaixo.

Para que haja uma melhor compreensão por parte do usuário sobre as obrigações e direitos estipulados nessa Política de Privacidade, o Registro.br disponibiliza informações detalhadas sobre os termos técnicos e siglas referenciadas neste documento.

1. Dos dados pessoais coletados

1. Dos dados pessoais coletados:

1.1. As informações pessoais fornecidas pelo usuário no momento do seu cadastro para o registro de nome de domínio no .br ou para a simples criação de um usuário (ID), o que inclui além dos dados cadastrais, os dados necessários para o processamento de pagamento, por meio de boleto bancário, cartão de crédito e demais mecanismos de transação financeira;

1.2. Os endereços de protocolo de Internet (IP), portas lógicas e características do navegador;

1.3. Poderá haver a coleta automatizada de informações quando do acesso do usuário ao site do Registro.br, através de ferramentas como cookies que é um pequeno texto enviado ao navegador do usuário;

1.3.1. O usuário poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis no site Registro.br não funcionaram adequadamente sem tais ferramentas;

1.4. Registros (logs) de acesso à aplicação, nos termos da legislação brasileira, em especial da Lei nº 12.965/14, em todo o acesso ao site do Registro.br, inclusive no momento do cadastro.

2. Dos demais dados coletados

2. Dos demais dados coletados:

2.1. Consultas DNS aos domínios registrados, incluindo subdomínios que sejam informados pelos solicitantes das informações de delegação para fins de diagnósticos de problemas, elaboração de análises estatísticas, análises de segurança e combate a fraudes, além de atividades de pesquisa científica e tecnológica.

2.2. Dados de tráfego do site para atividades de diagnóstico de problemas, elaboração de análises estatísticas ou de segurança, decorrentes da prestação de serviços do DNS envolvendo diversos sistemas autônomos;

3. Do tratamento dos dados

3. Do tratamento dos dados:

3.1. Os dados coletados servem para o diagnóstico de problemas, elaboração de análises estatísticas, de segurança e combate à fraudes com a finalidade de garantir e melhorar as atividades de registro e consulta à informações de nomes de domínios no .br;

3.2. Os dados coletados para fins de pagamento, relativos a cartões de crédito, boletos bancários e demais mecanismos de transação financeira, seguem as práticas adotadas pelas respectivas operadoras e instituições financeiras, dentro das permissões previstas na legislação vigente e relativa ao sigilo bancário;

3.3. Os dados coletados através de cookies são utilizados para fins de:

3.3.1. Autenticação de um usuário no site do Registro.br, em particular para identificá-lo em futuros acessos (logins);

3.3.2. Evitar a utilização fraudulenta de credenciais e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados;

3.4. Os dados das características do navegador dos usuários servem para garantir a sua compatibilidade com o site do Registro.br e, assim, o uso de todas as suas funcionalidades;

3.5. O Registro.br publica parcialmente os dados coletados em um serviço de diretório público ("Diretório"), para fins de consulta sobre a titularidade, informações de contato e informações técnicas de nomes de domínios no .br:

3.5.1. As Pessoas Jurídicas têm o seu nome, endereço físico, endereço de e-mail, telefone e o número do Cadastro Nacional junto à Receita Federal (CNPJ) publicados, não sendo os demais dados coletados divulgados;

3.5.2. As Pessoas Físicas têm o seu nome, endereço de e-mail e o número do Cadastro Nacional junto à Receita Federal (CPF) publicados, não sendo os demais dados coletados divulgados;

4. Do Compartilhamento dos Dados

4. Do Compartilhamento dos Dados

4.1. Os dados coletados não serão, em hipótese alguma, compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicitários;

4.2. Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros para que haja uma melhor performance na resolução e a operação do sistema DNS. Nesses casos, os dados compartilhados não identificarão diretamente um usuário;

4.3. Os dados de endereço IP, características do navegador e meio de pagamento podem ser compartilhados com instituições bancárias para o processamento de operações financeiras e para o combate a fraudes.

4.4. Estritamente para os procedimentos especificados na Lei nº 12.965/14 e no Decreto nº 8.771/16, os dados cadastrais dos usuários poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem ordem judicial.

5. Do armazenamento e padrões de segurança da informação

5. Do armazenamento e padrões de segurança da informação

5.1. O Registro.br oferece o serviço de registro de domínios no .br através de canais criptografados com a adoção de Forward Secrecy, uma técnica que garante que mesmo com um comprometimento de uma chave privada as comunicações efetuadas no passado não serão comprometidas, bem como por certificado assinado;

5.2. Os dados de Consulta ao Sistema de Nomes de Domínio no .br não têm, por padrão, o seu tráfego criptografado;

5.2.1. O Registro.br oferece, sem custo adicional, o recurso opcional de Sistema de Nomes de Domínio com Extensão de Segurança/DNSSEC que garante a não adulteração do tráfego através de criptografia;

5.3. Como padrão de segurança da informação prescrito na Legislação brasileira (Decreto nº 8771/16), o Registro.br mantém controle estrito, com mecanismos de autenticação, sobre o acesso aos dados de seus usuários, inclusive com a criação de inventário para assegurar a individualização do responsável pelo acesso;

5.4. Os dados coletados referidos nas cláusulas 2.1 e 2.2 desta "Política de Privacidade" são armazenados por tempo determinado, observando a sua utilidade para que os servidores DNS recursivos de redes de acesso à Internet não realizem consultas repetidas e alcancem uma melhor performance;

5.4.1. Nesses casos não há a individualização de uma pessoa ou de um grupo de usuários, bem como o intervalo entre consultas de um determinado nome de domínio.

6. Da exclusão dos dados

6. Da exclusão dos dados

6.1. As informações do usuário são mantidas enquanto atreladas a serviços ativos. Após 90 dias em que uma conta de usuário não tenha mais serviços ou créditos, não seja atualizada e não seja acessada, não haverá mais a disponibilização dos dados no Diretório.

6.2. Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, o Registro.br poderá manter determinados dados dos usuários por um período não inferior a 6 (seis) meses, mesmo após o seu pedido de exclusão.

7. Disposições Gerais

7. Disposições Gerais

7.1. Os "Termos de Uso" e o "Contrato para Registro de Nome de Domínio sob o .br" são parte integrante do presente documento, sendo todos eles aplicados e interpretados conjuntamente;

7.2. O Registro.br reserva-se o direito de alterar esta "Política de Privacidade" para adaptá-la à legislação aplicável ou às melhores práticas de Segurança da Informação, cujo texto será disponibilizado no site do Registro.br;

7.3. Caso o usuário não concorde com o teor desta política, ele não deverá utilizar os serviços e o site do Registro.br.