Procedimentos administrativos

Os procedimentos listados abaixo não dependem de acesso identificado no sistema, sendo feitos pelo envio de documentos por correio eletrônico para o endereço constante no cabeçalho da solicitação gerada pelo sistema.

O prazo para análise é 2 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da documentação.

Clique sobre o nome do procedimento indicado para suas necessidades para visualizar as instruções específicas de cada procedimento, ou na seção "Documentação Aceita" para detalhes do que é necessário enviar.

  • Transferência de Titularidade de Domínio: Indicado quando há necessidade de alterar o CNPJ/CPF que detém a titularidade de um ou mais domínios.
  • Transferência de Contato do Titular: Indicado quando os atuais responsáveis não possuem acesso à conta (ID) vinculada ao CNPJ/CPF, e tal conta não pode ser reabilitada.
  • Cancelamento (antecipado) de domínio: Indicado quando há necessidade de cancelamento do domínio antes de sua data de expiração. Se somente não houver mais interesse em renovar um domínio registrado, também é possível deixar o domínio expirar, e então informar o desinteresse pela renovação no sistema.
  • Reabilitação de Conta de Usuário: Indicado para contas cadastradas com nome completo da PESSOA FÍSICA, por usuários que não se recordam da senha cadastrada e não possuem acesso ao e-mail vinculado à conta.Também indicado para casos em que houve perda de acesso através do Token.
  • Documentação aceita: aplicável a todos os procedimentos acima.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail doc@registro.br.

1. Transferência de titularidade de domínio

2. Transferência de contato do titular

3. Cancelamento antecipado de domínio

  • 3.1 Cancelamento de um ou mais domínios vinculados a um titular (CNPJ/CPF)

    Indicado quando há necessidade de cancelamento do domínio antes de sua data de expiração. Se somente não houver mais interesse em renovar um domínio registrado, também é possível deixar o domínio expirar e então informar o desinteresse pela renovação no sistema.

    CLIQUE AQUI, preencha o formulário contido na tela seguinte e clique no botão "Gerar Documento" para gerar a solicitação.

    Verifique detalhes em "Documentação aceita"

    AVISO: Este procedimento não é necessário em caso de simples desinteresse de renovação do domínio, sendo tipicamente usado para situações de conflito relativas ao nome de domínio registrado.

    ATENÇÃO: O domínio cancelado ingressará em processo de liberação, de acordo com a regra vigente descrita em: https://registro.br/dominio/processo-de-liberacao/

4. Reabilitação de conta de usuário

5. Documentação aceita

  • 5.1 Documentação aplicável a titular pessoa física

    Para domínios registrados em nome de pessoa física (o titular foi identificado pelo CPF), é necessário enviar a solicitação eletronicamente assinada pelo gov.br4 ou com assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil) e a digitalização de um documento oficial onde conste o CPF ou exportação de um documento digital (ex: CNH Digital, vide instruções aqui)

    Caso haja procuração, ela também deve ser eletronicamente assinada.

  • 5.2 Documentação aplicável a titular pessoa jurídica
    5.2.1 Documentação aplicável a titular pessoa jurídica EI ou MEI

    Para domínios registrados em nome de pessoa jurídica (titular identificado pelo CNPJ), dos tipos EI(Empresa Individual) e MEI (Micro-Empresa Individual)1, a solicitação pode ter assinatura qualificada ICP-Brasil (e-CNPJ) ou ser assinada pela pessoa física proprietária da empresa (com assinatura qualificada ICP-Brasil e-CPF ou com assinatura avançada gov.br). Deve ser enviado também o certificado de microempreendedor obtido via portal do microempreendedor.

    5.2.2 Documentação aplicável a titular pessoa jurídica que não EI/MEI

    Para domínios registrados em nome de pessoa jurídica que não sejam EI/MEI, a solicitação deve ser assinada pela(s) pessoa(s) física(s) que tenha(m) responsabilidade como sócio-administrador ou administrador não-titular, ou na forma indicada no contrato social (podendo existir também procuração).

    Deve ser enviado comprovante de situação cadastral e quadro societário (QSA) obtido aqui e também versão eletrônica de UM dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina o documento:

    • Contrato social, juntamente com as últimas alterações sobre a cláusula de administração/gerência, ou última alteração contratual consolidada, devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial; OU
    • Estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados em cartório ou publicados em Diário Oficial desde que eles dêem poderes ao solicitante2; OU
    • Requerimento de empresário ou declaração de firma individual, devidamente registrado(a) na Junta Comercial (apenas para ME).

    Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica da empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar o documento. Para ter validade jurídica, o documento deve estar registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.

  • 5.3 Procedimento

    A solicitação deverá3 ser gerada no sistema e assinada eletronicamente, com assinatura avançada gov.br4 ou com assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil). O assinador gov.br está disponível em assinador.iti.br, sendo necessário deter uma conta gov.br com nível Prata ou Ouro, que pode ser obtida de várias maneiras descritas nesse FAQ. Outros diversos programas (incluindo o Adobe Acrobat Reader) permitem assinatura com certificado digital ICP-Brasil de quem possua esse tipo de certificado.

    Sugerimos realizar uma verificação do documento assinado no validador para confirmar que o documento contém a certificação necessária antes de enviá-lo por e-mail. Caso não seja possível confirmar tal validação, não será possível prosseguir com o procedimento solicitado.

  • 5.4 Documentação adicional para transferências de titularidade

    Para transferir a titularidade de um domínio para um novo titular, além da documentação descrita no item 5.2, é necessário o envio de documentação do novo titular, dependendo de sua natureza jurídica:

    • Para pessoas físicas, enviar digitalização de um documento de identidade em que conste o CPF ou exportação de um documento digital (ex: CNH Digital, vide instruções aqui)
    • Para pessoa jurídicas, enviar o comprovante de inscrição e situação da pessoa jurídica na Receita Federal do Brasil

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